Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6041/2013
Data
2011
Apelido
[ PLS 11/2011 > PL 6041/2013 ]
Ementa
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; e revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;11
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-08-07;6041
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-08-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1113126 ]
Texto
2013-07-19
Quadro Comparativo [ Legislação x PLS x Emenda nº 1 - CCJ (de redação) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211509&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-07-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211518&disposition=inline ]
Texto
2013-07-12
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211499&disposition=inline ]
Texto
2013-06-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211490&disposition=inline ]
Texto
2012-02-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211481&disposition=inline ]
Texto
2012-02-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211472&disposition=inline ]
Texto
2011-02-09
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211454&disposition=inline ]
Texto
2011-02-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211463&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-02-09
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, e o art.186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=619793&disposition=inline ]

2024-08-12T05:35:49.000Z [ 1153052 ]