Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5974/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 43/2015 ]
Data
17/07/2013
Apelido
[ PL 5974/2013 > PLC 43/2015 ]
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-07-17;5974
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;43
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2016-11-09
Relatório Legislativo
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2016-08-24
Parecer
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2016-08-24
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3977762&disposition=inline ]
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2016-07-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3977728&disposition=inline ]
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2015-06-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3977719&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-06-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=507081&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-07-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1110486 ]

2023-01-27T17:13:43.000Z [ 1140938 ]