Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5958/2013
Data
2012
Apelido
[ PLS 102/2012 > PL 5958/2013 ]
Ementa
Acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;102
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-07-12;5958
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-07-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165859&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-07-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1109409 ]
Texto
2013-07-08
Quadro Comparativo [ Legislação x PLS x Emenda nº 1-CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165841&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-07-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165850&disposition=inline ]
Texto
2013-06-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165831&disposition=inline ]
Texto
2013-06-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165822&disposition=inline ]
Texto
2013-05-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165813&disposition=inline ]
Texto
2012-04-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165804&disposition=inline ]

2022-06-25T06:05:59.000Z [ 1132970 ]