Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5858/2013
Data
2011
Apelido
[ PLS 119/2011 > PL 5858/2013 ]
Ementa
Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;119
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-07-01;5858
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-07-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507626&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-07-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1104206 ]
Texto
2013-06-25
Quadro Comparativo [ Legislação x PLS x Emendas CI/CDR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507608&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-06-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507617&disposition=inline ]
Texto
2013-06-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507598&disposition=inline ]
Texto
2013-06-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507589&disposition=inline ]
Texto
2013-06-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507580&disposition=inline ]
Texto
2013-03-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507571&disposition=inline ]
Texto
2012-08-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507562&disposition=inline ]
Texto
2011-10-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507553&disposition=inline ]
Texto
2011-10-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507544&disposition=inline ]
Texto
2011-03-30
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507535&disposition=inline ]
Texto
2011-03-24
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507517&disposition=inline ]
Texto
2011-03-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507526&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-03-24
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) para incluir a diretriz de implantação de eventuais redes subterrâneas de serviços previamente às obras de pavimentação, bem como vedar a concessão de financiamento federal a obras municipais que não sigam esse princípio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=618429&disposition=inline ]

2024-08-12T05:35:46.000Z [ 1152555 ]