[ Projeto de Lei nº 5827/2013 > Projeto de Lei nº 429/2024 ]
Data
25/06/2013
Apelido
[ PL 5827/2013 > PL 429/2024 ]
Ementa
Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.
Relatório Legislativo [ Relatório PL 429/2024 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9613917&disposition=inline ]
Texto
2024-05-07
Emenda [ Emenda 1 ao PL 429/2024 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9599262&disposition=inline ]
Texto
2024-05-06
Emenda [ Emendas PL 429/2024 - custas judiciais ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9598936&disposition=inline ]
Texto
2024-05-02
Emenda [ Emenda 1 ao PL 429/2024 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9597242&disposition=inline ]
Texto
2024-04-24
Emenda [ Emenda 4 ao PL 429/2024 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9591842&disposition=inline ]
Texto
2024-04-22
Emenda [ Emenda 1 ao PL 429/2024 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9589928&disposition=inline ]
Texto
2024-04-22
Emenda [ Emenda 2 ao PL 429/2024 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9589932&disposition=inline ]
Texto
2024-04-22
Emenda [ Emenda 3 ao PL 429/2024 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9589936&disposition=inline ]
Texto
2024-04-16
Relatório Legislativo [ Relatório PL 429/2024 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9585008&disposition=inline ]
Texto
2024-04-16
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 429/2024 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9585066&disposition=inline ]
Texto
2024-04-16
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAE ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9585202&disposition=inline ]
Texto
2024-04-15
Emenda [ Emenda ao PL 429/2024 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9585026&disposition=inline ]
Texto
2024-02-27
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9552211&disposition=inline ]
Texto
2024-02-26
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9552091&disposition=inline ]
Texto
2024-02-26
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9552091&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-06-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1103080 ]