Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5808/2013
Data
20/06/2013
Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre recursos para atualização de acervos das bibliotecas públicas municipais, estaduais, do Distrito Federal, federais, universitárias, escolares e as pertencentes a organizações não governamentais que coloquem suas instalações e acervos abertos à visitação, consulta pública e empréstimo de livros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-06-20;5808

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-06-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1101882 ]

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