Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5807/2013
Data
19/06/2013
Ementa
Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-06-19;5807

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-06-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1101841 ]

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