Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5733/2013
Data
2011
Apelido
[ PLS 604/2011 > PL 5733/2013 ]
Ementa
Altera o § 5º do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir, no prazo de 5 (cinco) anos, um segundo usufruto, de forma parcial, da isenção do imposto de renda da pessoa física incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, quando o alienante aplicar o produto da venda na aquisição de imóvel residencial novo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;604
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-06-06;5733
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-06-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1097227 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-06-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4015789&disposition=inline ]
Texto
2013-06-03
Quadro Comparativo [ Lei x PLS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4015771&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-06-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4015780&disposition=inline ]
Texto
2013-05-27
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4015761&disposition=inline ]
Texto
2013-05-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4015752&disposition=inline ]
Texto
2012-12-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4015743&disposition=inline ]
Texto
2011-09-28
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4015725&disposition=inline ]
Texto
2011-09-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4015734&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-09-28
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir, no prazo de cinco anos, um segundo usufruto, agora parcial, da isenção do imposto de renda da pessoa física incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, quando o alienante aplicar o produto da venda na aquisição de imóvel residencial novo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=611938&disposition=inline ]

2022-06-25T06:05:57.000Z [ 1132391 ]