Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5701/2013
Data
04/06/2013
Ementa
Altera a Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-06-04;5701

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-06-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1095710 ]

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