Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5627/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 12/2015 > Veto nº 21/2015 : Lei nº 13.139 de 26/06/2015 ]
Data
22/05/2013
Apelido
[ PL 5627/2013 > PLC 12/2015 > VET 21/2015 : LEI-13139-2015-06-26 ]. AGENDA BRASIL 2015
Ementa
Altera os Decretos-Lei nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981; dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-05-22;5627
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;12
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2015-06-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4300329&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2015-05-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4300301&disposition=inline ]
Texto
2015-05-28
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4300292&disposition=inline ]
Texto
2015-05-28
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4300310&disposition=inline ]
Texto
2015-05-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4300319&disposition=inline ]
Texto
2015-05-19
Quadro Comparativo [ Legislação x PLC 12/2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4300256&disposition=inline ]
Texto
2015-05-19
Avulso de emendas [ Emenda nº 1 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4300265&disposition=inline ]
Texto
2015-05-19
Avulso de emendas [ Emenda nº 2 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4300274&disposition=inline ]
Texto
2015-05-19
Avulso de emendas [ Emenda nº 3 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4300283&disposition=inline ]
Texto
2015-05-07
Requerimento. [ (*) Republicado em 02/08/2016. Requerimento nº 477/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4300338&disposition=inline ]
Texto
2015-03-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4300247&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-03-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os Decretos-Lei nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981; dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2921869&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-05-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1091223 ]

2020-10-02T18:19:04.000Z [ 1038039 ]