Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5568/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 144/2015 > Projeto de Lei (CD) nº 5568E/2013 > Veto nº 47/2017 : Lei nº 13.546 de 19/12/2017 ]
Data
14/05/2013
Apelido
[ PL 5568/2013 > PLC 144/2015 > PL 5568E/2013 > VET 47/2017 : LEI-13546-2017-12-19 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-05-14;5568
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;144
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-11-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331288&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2016-11-24
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 910, de 2016-CDIR - Redação final das Emendas do Senado ao projeto ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331279&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331252&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331261&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Avulso de parecer [ parecer nº 906/2016-CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331270&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331297&disposition=inline ]
Texto
2016-11-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331220&disposition=inline ]
Texto
2016-11-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331236&disposition=inline ]
Texto
2016-07-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331211&disposition=inline ]
Texto
2015-09-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331202&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-09-24
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2916756&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-05-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1088367 ]

2019-03-20T14:19:03.000Z [ 918414 ]