Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5484/2013
Data
30/04/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório dos veículos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-04-30;5484

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-04-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1084357 ]

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