Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5351/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 121/2014 ]
Data
09/04/2013
Apelido
[ PL 5351/2013 > PLC 121/2014 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-04-09;5351
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;121
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Publicação Oficial

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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-11-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica. ]
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Publicação Original
2013-04-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1074666 ]

2019-03-20T14:19:01.000Z [ 918081 ]