Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5338/2013
Data
2011
Apelido
[ PLS 390/2011 > PL 5338/2013 ]
Ementa
Altera o art. 1.211-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e o art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conferir prioridade à tramitação de processos relacionados à guarda ou adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;390
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-04-05;5338
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-04-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1073753 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-04-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4763271&disposition=inline ]
Texto
2013-04-02
Quadro Comparativo [ Lei x PLS x Emenda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4763253&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-04-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4763262&disposition=inline ]
Texto
2013-03-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4763243&disposition=inline ]
Texto Final
2013-03-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4763234&disposition=inline ]
Texto
2013-03-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4763225&disposition=inline ]
Texto
2012-08-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4763216&disposition=inline ]
Texto
2011-10-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4763207&disposition=inline ]
Texto
2011-09-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4763198&disposition=inline ]
Texto
2011-07-06
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4763180&disposition=inline ]
Texto
2011-07-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4763189&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-07-05
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta o art. 1.211-D ao Código de Processo Civil, para conceder prioridade processual na tramitação do processo referente à guarda e adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=615123&disposition=inline ]

2024-08-12T05:35:38.000Z [ 1151502 ]