Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5325/2013
Data
04/04/2013
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas públicas de educação básica de todo o País, em locais de ampla visibilidade, de placas contendo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) obtido pela escola, bem como o Ideb médio do Município e do Estado em que a mesma está localizada.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-04-04;5325

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-04-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1073058 ]

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