Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5318/2013
Data
04/04/2013
Ementa
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias"
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-04-04;5318
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-04-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1072810 ]

2024-08-12T05:35:38.000Z [ 1151467 ]