Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5311/2013
Data
03/04/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de trânsito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-04-03;5311
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-04-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1072752 ]

2024-08-12T05:35:38.000Z [ 1151460 ]