Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5306/2013
Data
03/04/2013
Ementa
Dispõe sobre a atividade de mineração, o Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-04-03;5306

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-04-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1072694 ]

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