Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5203/2013
Data
20/03/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-03-20;5203

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-03-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1067915 ]

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