Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5146/2013
Data
13/03/2013
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo o território nacional, do teste da linguinha em recém-nascidos e a realização de cirurgia corretiva.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-03-13;5146
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-03-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1065466 ]

2024-08-12T05:35:36.000Z [ 1151252 ]