Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5016/2013
Data
21/02/2013
Ementa
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-02-21;5016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-02-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1059701 ]

2020-10-02T18:18:58.000Z [ 1037077 ]