Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5013/2013
Data
2012
Apelido
[ PLS 293/2012 > PL 5013/2013 > SCD 2/2014 > VET 9/2015 : LEI-13116-2015-04-20 ]. Lei Geral das Antenas
Ementa
Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;293
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-02-20;5013
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.116, de 20 de Abril de 2015
Norma Gerada
Lei nº 13.116 de 20/04/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-02-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714956&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-02-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1059711 ]
Texto
2013-02-08
Quadro Comparativo [ Legislação x PLS x Emenda nº 1 - CDR/CMA/CAS/CCT (Substitutivo). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714938&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-02-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714947&disposition=inline ]
Texto
2012-12-20
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714928&disposition=inline ]
Texto
2012-12-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714883&disposition=inline ]
Texto
2012-12-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714892&disposition=inline ]
Texto
2012-12-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714901&disposition=inline ]
Texto
2012-12-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714910&disposition=inline ]
Texto
2012-12-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714919&disposition=inline ]
Texto
2012-12-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714804&disposition=inline ]
Texto
2012-12-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714813&disposition=inline ]
Texto
2012-12-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714822&disposition=inline ]
Texto
2012-12-12
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714831&disposition=inline ]
Texto
2012-12-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714840&disposition=inline ]
Texto
2012-12-12
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714849&disposition=inline ]
Texto
2012-12-12
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714858&disposition=inline ]
Texto
2012-12-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714867&disposition=inline ]
Texto
2012-11-14
Legislação citada [ LEI Nº 5.070, DE 7 DE JULHO DE 1966. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714795&disposition=inline ]
Texto
2012-10-22
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714786&disposition=inline ]
Texto
2012-08-07
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714768&disposition=inline ]
Texto
2012-08-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3714777&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-08-07
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2939273&disposition=inline ]

2024-08-12T05:35:34.000Z [ 1151049 ]