Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4962/2013
Data
06/02/2013
Ementa
Determina a obrigatoriedade de veiculação de vinhetas educativas de prevenção a incêndios nos meios de comunicação eletrônica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-02-06;4962
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-02-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1057447 ]

2023-01-27T17:13:33.000Z [ 1139071 ]