Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4884/2012
Data
2012
Apelido
[ PLS 237/2012 > PL 4884/2012 ]
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;237
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-12-18;4884
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-12-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4713062&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-12-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1051801 ]
Texto
2012-12-14
Quadro Comparativo [ Leis x PLS x Emenda nº 1 - CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4713044&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-12-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4713053&disposition=inline ]
Texto
2012-12-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4713034&disposition=inline ]
Texto
2012-12-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4713025&disposition=inline ]
Texto
2012-11-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4713016&disposition=inline ]
Texto
2012-07-10
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4712998&disposition=inline ]
Texto
2012-07-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4713007&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-07-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor da licença especial à gestante em situação de risco. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=606351&disposition=inline ]

2020-10-02T18:18:56.000Z [ 1036900 ]