Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4852/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 178/2015 ]
Data
12/12/2012
Apelido
[ PL 4852/2012 > PLC 178/2015 ]
Ementa
Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas, alterando a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-12-12;4852
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;178
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-10-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3934726&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-10-28
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas, alterando a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=504033&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-12-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1049967 ]

2020-10-02T18:18:56.000Z [ 1036844 ]