Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4787/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 2/2013 : Lei nº 12.800 de 23/04/2013 ]
Data
30/11/2012
Apelido
[ PL 4787/2012 > PLC 2/2013 : LEI-12800-2013-04-23 ]
Ementa
Dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-11-30;4787
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;2
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.800, de 23 de Abril de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.800 de 23/04/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-04-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4768669&disposition=inline ]
Texto
2013-03-26
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4768650&disposition=inline ]
Texto
2013-03-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4768659&disposition=inline ]
Texto
2013-03-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4768641&disposition=inline ]
Texto
2013-03-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4768632&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-03-07
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2935329&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-11-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1045492 ]

2024-08-12T05:35:30.000Z [ 1150686 ]