Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4769/2012
Data
2012
Apelido
[ PLS 150/2012 > PL 4769/2012 ]
Ementa
Altera o caput do art. 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre o valor da aposentadoria por invalidez.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;150
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-11-27;4769
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-11-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4735536&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-11-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1043836 ]
Texto
2012-11-19
Quadro Comparativo [ Lei nº 8.213/1991 x PLS x Emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4735518&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-11-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4735527&disposition=inline ]
Texto
2012-11-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4735508&disposition=inline ]
Texto
2012-11-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4735499&disposition=inline ]
Texto
2012-11-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4735490&disposition=inline ]
Texto
2012-05-10
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4735472&disposition=inline ]
Texto
2012-05-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4735481&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-05-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o caput do art. 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor da Aposentadoria por invalidez. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=607475&disposition=inline ]

2023-01-27T17:13:31.000Z [ 1138719 ]