Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4703/2012
Data
2011
Apelido
[ PLS 603/2011 > PL 4703/2012 ]
Ementa
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;603
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-11-12;4703
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-11-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1038390 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-11-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4230774&disposition=inline ]
Texto
2012-11-01
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4230756&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-11-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4230765&disposition=inline ]
Texto
2012-10-24
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4230746&disposition=inline ]
Texto
2012-10-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4230737&disposition=inline ]
Texto
2012-09-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4230728&disposition=inline ]
Texto
2012-08-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4230719&disposition=inline ]
Texto
2011-09-28
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4230701&disposition=inline ]
Texto
2011-09-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4230710&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-09-28
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos do Doente de Lúpus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=611986&disposition=inline ]

2020-10-02T18:18:54.000Z [ 1036516 ]