Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4680/2012
Data
07/11/2012
Ementa
Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, alterado pela Lei nº 12.395 de 16 de março de 2011.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-11-07;4680

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-11-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1037224 ]

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