Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4591/2012 > Projeto de Lei nº 1219/2023 ]
Data
23/10/2012
Apelido
[ PL 4591/2012 > PL 1219/2023 ]
Ementa
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-10-23;4591
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;1219
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-03-26
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Senado n° 1.219, de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9572541&disposition=inline ]
Texto
2024-03-25
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.219, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.824, de março de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9572206&disposition=inline ]
Texto
2024-03-25
Ofício [ Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.824, de 2024, promulgada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9572220&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2024-02-29
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9555821&disposition=inline ]
Texto
2024-02-21
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1219, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9550252&disposition=inline ]
Texto
2024-02-21
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.219, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9550256&disposition=inline ]
Texto
2024-02-21
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.219, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9550285&disposition=inline ]
Texto
2024-02-21
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9550373&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Relatório Legislativo [ Relatório Legislativo ao PL 1219/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516243&disposition=inline ]
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2023-11-29
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516891&disposition=inline ]
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2023-11-29
Parecer [ Relatório Legislativo ao PL 1219/2023 ]
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2023-03-17
Avulso inicial da matéria [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9291318&disposition=inline ]
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2023-03-16
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9289491&disposition=inline ]
Texto
2023-03-16
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9289491&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-10-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1032907 ]

2024-08-12T05:35:27.000Z [ 1150237 ]