Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4586/2012
Data
18/10/2012
Ementa
Cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos"
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-10-18;4586

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-10-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1032246 ]

2020-10-02T18:18:52.000Z [ 1036257 ]