Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4533/2012
Data
2007
Apelido
[ PLS 706/2007 > PL 4533/2012 ]
Ementa
Altera o art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para exigir, nas Universidades, percentagens específicas mínimas para doutores, mestres e docentes com regime de trabalho em tempo integral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;706
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-10-11;4533
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-10-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1030381 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-10-10
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3384319&disposition=inline ]
Texto
2012-09-26
Quadro Comparativo [ PLS 706/07 X Lei Nº 9.394/96 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3384301&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-09-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3384310&disposition=inline ]
Texto
2012-09-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3384291&disposition=inline ]
Texto
2012-09-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3384273&disposition=inline ]
Texto Final
2012-09-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3384282&disposition=inline ]
Texto
2011-06-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3384264&disposition=inline ]
Texto
2009-10-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3384255&disposition=inline ]
Texto
2009-07-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3384246&disposition=inline ]
Texto
2009-05-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3384237&disposition=inline ]
Texto
2007-12-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3384228&disposition=inline ]
Texto
2007-12-10
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3384219&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-12-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para exigir, nas universidades, percentagens específicas mínimas para doutores, mestres e docentes com regimes de trabalho em tempo integral. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=642451&disposition=inline ]

2020-10-02T18:18:52.000Z [ 1036197 ]