Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4457/2012
Data
2009
Apelido
[ PLS 405/2009 > PL 4457/2012 > VET 35/2015 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para limitar a solidariedade do locador às hipóteses de dolo ou culpa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;405
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-09-18;4457
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-09-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4184260&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-09-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1026654 ]
Texto
2012-09-13
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4184242&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-09-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4184251&disposition=inline ]
Texto
2012-09-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4184232&disposition=inline ]
Texto
2012-08-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4184223&disposition=inline ]
Texto
2011-09-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4184214&disposition=inline ]
Texto
2010-03-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4184205&disposition=inline ]
Texto
2009-09-15
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4184187&disposition=inline ]
Texto
2009-09-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4184196&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-09-15
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para limitar a solidariedade do locador às hipóteses de dolo ou culpa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2962702&disposition=inline ]

2020-10-02T18:18:51.000Z [ 1036037 ]