Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4445/2012
Data
18/09/2012
Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências" para dispor sobre assentos preferenciais em aeronaves.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-09-18;4445

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-09-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1026363 ]

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