Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4363/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 125/2012 : Lei nº 12.774 de 28/12/2012 ]
Data
31/08/2012
Apelido
[ PL 4363/2012 > PLC 125/2012 : LEI-12774-2012-12-28 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-08-31;4363
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;125
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-12-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3999774&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2012-12-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3999755&disposition=inline ]
Texto
2012-12-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3999746&disposition=inline ]
Texto
2012-12-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3999764&disposition=inline ]
Texto
2012-12-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3999783&disposition=inline ]
Texto
2012-12-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3999730&disposition=inline ]
Texto
2012-12-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3999721&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-12-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2936841&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-08-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1022342 ]

2022-06-25T06:05:45.000Z [ 1130039 ]