Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4355/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 67/2015 ]
Data
30/08/2012
Apelido
[ PL 4355/2012 > PLC 67/2015 ]
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para autorizar o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-08-30;4355
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;67
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-07-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4132001&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-07-08
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para autorizar o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=506730&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-08-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1022109 ]

2020-10-02T18:18:50.000Z [ 1035909 ]