Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4337/2012
Data
22/08/2012
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-08-22;4337

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-08-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1020666 ]

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