Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4277/2012
Data
07/08/2012
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre medidas de proteção ao pedestre.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-08-07;4277

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-08-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1017234 ]

2023-01-27T17:13:27.000Z [ 1137800 ]