Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4264/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 47/2013 > Veto nº 33/2013 : Lei nº 12.855 de 02/09/2013 ]
Data
06/08/2012
Apelido
[ PL 4264/2012 > PLC 47/2013 > VET 33/2013 : LEI-12855-2013-09-02 ]
Ementa
Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-08-06;4264
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;47
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-09-04
Quadro Comparativo [ PLC nº 47/2013 x Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013 (VET nº 33/2013). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3403701&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-08-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3403692&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2013-08-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3403683&disposition=inline ]
Texto
2013-08-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3403673&disposition=inline ]
Texto
2013-08-01
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3403654&disposition=inline ]
Texto
2013-07-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3403645&disposition=inline ]
Texto
2013-07-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3403636&disposition=inline ]
Texto
2013-07-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3403664&disposition=inline ]
Texto
2013-07-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3403627&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-07-03
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2932215&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-08-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1016520 ]

2020-10-02T18:18:49.000Z [ 1035716 ]