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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4196/2012
Data
11/07/2012
Ementa
Dispõe sobre o tráfego de embarcações, pesca artesanal ou amadora e utilização de praias na Estação Ecológica de Tamoios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-07-11;4196
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2012-07-11
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1012290 ]
2024-08-12T05:35:22.000Z [ 1149557 ]