Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4159/2012
Data
04/07/2012
Ementa
Altera a redação do art. 37 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para o revigoramento do centro comercial da Zona Franca de Manaus, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-07-04;4159

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-07-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1009743 ]

2019-03-20T14:18:49.000Z [ 916040 ]