Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3940/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 162/2015 ]
Data
24/05/2012
Apelido
[ PL 3940/2012 > PLC 162/2015 ]
Ementa
Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-05-24;3940
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;162
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-06-29
Ofício [ Ofício N.º 177/2017-PDSR, da Câmara dos Deputados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5353738&disposition=inline ]
Texto
2016-04-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4369532&disposition=inline ]
Texto
2016-04-05
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4369548&disposition=inline ]
Texto
2016-04-05
Avulso de parecer [ Parecer nº 374, de 2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4369557&disposition=inline ]
Texto
2016-03-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4369523&disposition=inline ]
Texto
2015-10-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4369514&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-10-14
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=504579&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-05-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=995286 ]

2022-06-25T06:05:42.000Z [ 1129245 ]