Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3925/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 71/2016 ]
Data
23/05/2012
Apelido
[ PL 3925/2012 > PLC 71/2016 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-05-23;3925
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2016;71
Mais detalhes

Publicação Oficial

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2017-05-16
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3875343&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-11-17
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=500911&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-05-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=994685 ]

2022-06-25T06:05:42.000Z [ 1129228 ]