Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3899/2012
Data
22/05/2012
Ementa
Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-05-22;3899

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-05-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=994092 ]

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