Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3795/2012
Data
02/05/2012
Ementa
Dispõe sobre a profissão de artesão, estabelece diretrizes para a valorização do artesanato, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-05-02;3795

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-05-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=987634 ]

2019-03-20T14:18:45.000Z [ 915425 ]