Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3764/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 59/2017 ]
Data
25/04/2012
Apelido
[ PL 3764/2012 > PLC 59/2017 ]
Ementa
Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres e sobre a produção em embalagens apropriadas para tal fim.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-04-25;3764
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;59
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-12-14
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o substitutivo do Senado ao PLC nº 59/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7346887&disposition=inline ]
Texto
2017-11-28
Avulso de parecer [ Parecer nº 211, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo do Senado ao projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7322342&disposition=inline ]
Texto
2017-10-18
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7234212&disposition=inline ]
Texto
2017-10-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7234238&disposition=inline ]
Texto
2017-10-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7229769&disposition=inline ]
Texto
2017-06-21
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres e sobre a produção em embalagens apropriadas para tal fim. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5363949&disposition=inline ]
Texto
2017-06-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5366456&disposition=inline ]
Texto
2017-06-21
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5363949&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-04-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=986099 ]

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