Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3754/2012
Data
2009
Apelido
[ PLS 278/2009 > PL 3754/2012 > SCD 278/2009 > VET 29/2012 : LEI-12696-2012-07-25 ]
Ementa
Altera os arts. 132,134,135 a 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares. NOVA EMENTA: Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre os Conselhos Tutelares."
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;278
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-04-25;3754
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.696, de 25 de Julho de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.696 de 25/07/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-04-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=985809 ]
Texto
2012-04-18
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677174&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-04-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677183&disposition=inline ]
Texto
2012-04-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677164&disposition=inline ]
Texto
2012-03-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677155&disposition=inline ]
Texto
2012-03-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677146&disposition=inline ]
Texto
2011-12-21
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677128&disposition=inline ]
Texto
2011-12-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677137&disposition=inline ]
Texto
2011-12-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677119&disposition=inline ]
Texto
2011-12-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677094&disposition=inline ]
Texto
2011-12-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677110&disposition=inline ]
Texto
2011-12-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677085&disposition=inline ]
Texto
2011-08-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677076&disposition=inline ]
Texto
2011-07-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677067&disposition=inline ]
Texto
2010-08-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677058&disposition=inline ]
Texto
2009-12-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677049&disposition=inline ]
Texto
2009-10-07
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677040&disposition=inline ]
Texto
2009-08-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677031&disposition=inline ]
Texto
2009-06-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677022&disposition=inline ]

2024-08-12T05:35:15.000Z [ 1148815 ]