Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3673/2012
Data
2011
Apelido
[ PLS 464/2011 > PL 3673/2012 > ECD 2/2014 > VET 9/2017 ]
Ementa
Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tratar da interdição cautelar do estabelecimento envolvido na prática de infrações sanitárias relativas à falsificação de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e correlatos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;464
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-04-10;3673
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-04-10
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3972866&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-04-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=979762 ]
Texto
2012-03-30
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3972848&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-03-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3972857&disposition=inline ]
Texto
2012-03-22
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3972838&disposition=inline ]
Texto Final
2012-03-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3972829&disposition=inline ]
Texto
2012-03-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3972820&disposition=inline ]
Texto
2012-02-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3972811&disposition=inline ]
Texto
2011-08-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3972802&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-08-10
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece medida cautelar de interesse público de suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração, entre outras práticas, de medicamentos, cosméticos e correlatos, e define outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2948243&disposition=inline ]

2020-10-02T18:18:42.000Z [ 1034720 ]