Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3534/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 98/2013 : Lei nº 12.960 de 27/03/2014 ]
Data
22/03/2012
Apelido
[ PL 3534/2012 > PLC 98/2013 : LEI-12960-2014-03-27 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-03-22;3534
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;98
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-03-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4392606&disposition=inline ]
Texto
2014-02-26
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.394/1996 x PL nº 3.534/2012 - texto apresentado pelo Poder Executivo x PLC nº 98/2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4392587&disposition=inline ]
Texto
2014-02-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4392578&disposition=inline ]
Texto
2014-02-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4392596&disposition=inline ]
Texto
2013-12-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4392569&disposition=inline ]
Texto
2013-11-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4392560&disposition=inline ]
Texto
2013-10-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4392551&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-10-24
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2929718&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-03-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=974129 ]

2020-10-02T18:18:40.000Z [ 1034529 ]