Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3295/2012
Data
29/02/2012
Ementa
Inclui dispositivos no Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-02-29;3295

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-02-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=966679 ]

2019-03-20T14:18:40.000Z [ 914696 ]